Pensões Segurança Social

A perda de um ente querido é um acontecimento difícil de ultrapassar, tanto a nível emocional como financeiro. Quando se trata da principal fonte de rendimentos da família, as consequências podem ser maiores. Para ajudar a colmatar esta lacuna, a Segurança Social dispõe de alguns apoios financeiros às famílias. É o caso da pensão de sobrevivência que, em muitos casos, é o principal amparo financeiro de quem perdeu o principal sustento. Saiba o que é e quem tem direito a recebê-la.

1. O que é a pensão de sobrevivência?

É uma pensão paga pela Segurança Social aos familiares do falecido para compensá-los da perda de rendimentos devido ao seu falecimento. É uma prestação mensal, cujo montante é determinado em função da pensão de reforma que o falecido teria direito à data do óbito.

Esta pensão é atribuída se o beneficiário falecido tiver preenchido o prazo de garantia de 36 meses de contribuições para o Regime Geral de Segurança Social.

2. Qual o valor da prestação?

Não existe um valor fixo. O valor da pensão de sobrevivência é calculado a partir do valor da pensão que o falecido estava a receber – ou teria direito a receber – com base na carreira contributiva à data do falecimento. Segundo

informação da Segurança Social, o valor da pensão de sobrevivência é calculado pela aplicação das seguintes percentagens ao valor da pensão:

Cônjuge/ex-cônjuge/pessoa em união de facto:

60%, se for só um titular;

70%, se for mais do que um.

Descendentes

20%, um descendente;

30%, dois descendentes;

40%, três ou mais descendentes;

Estas percentagens duplicam, caso não haja cônjuge ou ex-cônjuge com direito à pensão.

Ascendentes

30%, um ascendente;

50%, dois ascendentes;

80%, três ou mais ascendentes.

3. Quem tem direito a receber a pensão de sobrevivência?

Ao contrário da pensão de viuvez, à qual apenas o cônjuge sobrevivo tem direito, esta prestação pode ser auferida por qualquer membro da família. Podem ter direito a esta pensão:

Cônjuges. Se não houver filhos do casamento, só têm direito se já estiverem casados há mais de um ano;

Ex-cônjuges. Desde que recebessem pensão de alimentos, decretada ou homologada pelo tribunal. Também podem ter direito, caso esta não tenha sido atribuída por falta de capacidade económica do falecido.

Unidos de facto. Que, à data do falecimento, vivam há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges.

Descententes. Incluindo os nascituros e os adotados plenamente.

Ascendentes. Que, à data do falecimento, estejam a cargo do beneficiário falecido e não existam cônjuges, ex-cônjuges e descendentes com direito à pensão. E, ainda, que não tenham rendimentos superiores à pensão social (ou o dobro se forem casados).

4. Até quando é que os descendentes podem receber este apoio?

Até completarem 18 anos. Depois de atingirem a maioridade, apenas podem continuar a ser beneficiários se estiverem matriculados num curso secundário, superior ou formação profissional.

Filhos e adotados

Até aos 18 anos, independentemente da situação;

A partir dos 18 anos, desde que não trabalhem (nem descontem para a Segurança Social) e ainda estudem. Neste caso, podem receber até aos 25 se frequentarem o ensino secundário ou médio superior. Ou até aos 27 se frequentarem mestrado, pós-graduação ou estiverem a realizar um estágio profissional.

Sem limite de idade, se forem deficientes e estiverem a receber bonificação por deficiência (até aos 24 anos) ou subsídio mensal vitalício (depois dos 24 anos).

Netos

Os netos podem receber a pensão de sobrevivência, desde que estivessem a cargo do falecido e recebessem abono de família.

Mais de 16 anos – se estiverem a receber abono de família;

Entre 16 e 18 anos – se frequentarem ensino secundário, médio, superior ou equiparado;

Entre 18 e 21 anos – se frequentarem ensino médio, superior ou equiparado;

Entre 21 e 24 anos – se frequentarem ensino superior ou equiparado;

Até ao 24 anos, tratando-se de descendentes portadores de deficiência que exija apoio individualizado e/ou terapêutico específico ou estejam internados ou em condições de frequência ou de internamento em estabelecimento especializado de reabilitação.

Enteados

Até aos 18 anos, desde que o falecido estivesse obrigado a pagar-lhe pensão de alimentos.

5. Pode-se acumular com que prestações?

A Segurança Social prevê que, em algumas situações, a pensão de sobrevivência possa ser acumulada com outras pensões. A saber:

Pensão de direito próprio do regime contributivo (pensão de velhice ou de invalidez);

Pensão de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações;

Os descendentes podem acumular duas pensões de sobrevivência (de pai e mãe);

É possível acumular pensão de sobrevivência como viúva (o) e ascendente;

Pensionistas de sobrevivência inválidos podem acumular com outras prestações familiares, como o subsídio mensal vitalício.

Refira-se que os descendentes e ascendentes do falecido não podem acumular a pensão de sobrevivência com outras pensões que lhes tenham sido concedidas por direito próprio, como por exemplo, pensão de invalidez ou velhice.

6. Que situações podem afetar a atribuição desta pensão?

Acidente de trabalho ou doença profissional

Se o beneficiário tiver falecido no local e horário de trabalho, os familiares podem ter direito a receber a pensão do seguro de acidentes de trabalho ou doença profissional. Neste caso, podem acontecer duas situações:

Se a pensão do seguro de acidentes for inferior à pensão de sobrevivência, a Segurança Social paga a diferença;

Se o valor auferido pelo seguro for superior à pensão de sobrevivência, a Segurança Social não paga a pensão de sobrevivência.

Morte causada por terceiros

Se a morte tiver sido causada por terceiros (por exemplo, devido acidente de viação ou homicídio), a família pode pedir uma indemnização por perda de rendimentos. Se essa indemnização for concedida, a Segurança Social suspende o pagamento da pensão de sobrevivência até que o valor das prestações perfaça o montante da indemnização recebida. Isto acontece porque não é possível acumular pensão de sobrevivência com este tipo de indemnizações.

Exemplo: recebe 10 000 euros de indemnização e valor da pensão de sobrevivência é 500 euros. A pensão de sobrevivência é cancelada e volta a recebê-la ao fim de 20 meses.

Pensão unificada

Se o beneficiário falecido recebia pensão unificada (paga pela Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social), as pensões de sobrevivência também têm de ser unificadas. Não é possível atribuir as pensões em separado.

PERGUNTAS E RESPOSTAS (questões práticas)

O meu filho tem 16 anos e deixou de estudar. Tem direito à pensão de sobrevivência?

Sim. O seu filho tem direito à pensão de sobrevivência até completar os dezoito anos, independentemente estudar e/ou trabalhar.

Tenho 17 anos e vou trabalhar nas férias. Continuo a ter direito à pensão de sobrevivência?

Sim. Enquanto não completar dezoito anos tem direito à pensão de sobrevivência, ainda que exerça uma atividade profissional remunerada temporária ou definitiva.

Tenho 23 anos, estou matriculado no ensino superior e trabalho num part-time para pagar as propinas e demais despesas com os livros e material escolar. Tenho direito à pensão de sobrevivência como filho/a?

Não. Os descendentes com idade igual ou superior a dezoito anos não têm direito à pensão de sobrevivência se exercerem uma atividade profissional remunerada sujeita a descontos para a Segurança Social.

Tenho 25 anos, estou a fazer um estágio de fim de curso indispensável à conclusão do diploma. Este estágio é remunerado. Continuo a ter direito à pensão de sobrevivência como filho/a?

Depende. Se a remuneração mensal do estágio for inferior a 285,94€, mantém o direito à pensão de sobrevivência; se for superior, suspende-se o direito à pensão de sobrevivência.

Tenho 25 anos de idade e recebo uma pensão de sobrevivência (na qualidade de viúva). Até quando tenho direito a esta pensão?

Tem direito a receber a pensão durante cinco anos, salvo se houver filhos comuns com direito a pensão de sobrevivência. Neste caso, a viúva receberá pensão enquanto os filhos receberem.

Tenho 34 anos de idade e vivia em união de facto há 3 anos à data do falecimento da minha companheira. Desta união há um filho (2 anos). Tenho direito à pensão de sobrevivência?

Sim, desde que a sua companheira tenha descontado para a Segurança Social pelo menos 36 meses e que comprove a união de facto.